Wellington Fagundes é multado por vídeo em que apoiador o apresenta como governador de MT

TRE determinou retirada da publicação e aplicou multa de R$ 5 mil por entender que houve propaganda eleitoral antecipada

O senador Wellington Fagundes (PL), pré-candidato ao Governo de Mato Grosso, foi condenado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) ao pagamento de multa de R$ 5 mil por propaganda eleitoral antecipada em um vídeo publicado em suas redes sociais.

Em decisão liminar proferida na quarta-feira (17), o TRE também determinou a retirada imediata da publicação no prazo de 24 horas, sob pena de nova multa diária em caso de descumprimento.

A ação foi proposta pelo partido Republicanos, que apontou irregularidades em um vídeo compartilhado por Wellington Fagundes em seu perfil oficial. Nas imagens, um apoiador apresenta o senador como futuro governador de Mato Grosso e afirma que pretende entregar cerca de 70% dos votos de determinada região ao pré-candidato.

Ao analisar o caso, o juiz eleitoral Raphael de Freitas Arantes entendeu que as declarações extrapolaram uma simples manifestação de apoio político e configuraram conteúdo eleitoral antecipado.

Segundo o magistrado, as falas utilizadas no vídeo projetam Wellington Fagundes como ocupante do cargo que pretende disputar e associam sua imagem diretamente ao processo eleitoral antes do período permitido pela legislação.

Outro ponto considerado pelo TRE foi o fato de o próprio senador ter republicado o conteúdo em seu perfil oficial. Para o juiz, Wellington deixou de ser apenas beneficiário da manifestação para assumir papel ativo na divulgação da mensagem.

Na decisão, o magistrado destacou que a conduta ampliou o alcance da publicação e reforçou o caráter eleitoral do material divulgado nas redes sociais.

Além da multa e da remoção da postagem, o TRE proibiu Wellington Fagundes de publicar conteúdos semelhantes, sob pena de nova multa de R$ 5 mil para cada eventual infração.

A decisão tem caráter liminar e ainda cabe apresentação de defesa por parte do senador.