Com a interdição, o trânsito na Avenida Miguel Sutil também sofrerá alterações. A Rua Boa Vista deixará de funcionar como rota de desvio para motoristas que seguem em direção à Estrada do Moinho ou à Rodoviária.

Os condutores que trafegam no sentido Rodoviária deverão virar à direita na Rua Couto Magalhães, no semáforo em frente ao estacionamento da Yakao Distribuidora. Depois, será necessário acessar a Rua da UPA do Jardim Leblon para chegar à Estrada do Moinho.

Já os motoristas que seguem no sentido Coxipó e desejam acessar a Estrada do Moinho não poderão utilizar o cruzamento sobre a trincheira, sendo obrigados a seguir até o semáforo da Yakao para acessar a Rua Couto Magalhães.

As obras na Rua Boa Vista começam com implantação do sistema de drenagem. Em seguida, serão executados serviços de terraplanagem e pavimentação.

O Complexo Leblon também segue com outras frentes de trabalho, incluindo construção dos muros de contenção da trincheira, escavações na Rua Trigo de Loureiro e pavimentação da Rua Estrela do Norte.

As obras do Sistema BRT continuam em andamento em diferentes pontos da Capital, incluindo recuperação do asfalto na Avenida do CPA, implantação do Parque Linear, instalação de meios-fios, construção de calçadas e pavimentação nas proximidades do Shopping Popular.

A ação foi criada por meio de legislação proposta pelo deputado estadual Max Russi e é coordenada pela Câmara Setorial Temática da Enfermagem da Casa.

Durante o evento, a presidente da CST da Enfermagem, Merielly Nantes, destacou que a campanha surge para colocar em evidência pautas consideradas urgentes, como saúde mental, valorização profissional, segurança e melhores condições de atuação para enfermeiros, técnicos e auxiliares.

O lançamento contou com o acendimento simbólico das luzes verdes e promoveu discussões sobre o protagonismo dos profissionais da saúde em Mato Grosso.

A técnica de enfermagem Janaína Silva falou sobre a importância da presença feminina na enfermagem e na sociedade. Já o enfermeiro Marcel Lemos destacou a necessidade de discutir inovação e tecnologia dentro do atendimento em saúde.

A Câmara Setorial Temática da Enfermagem é considerada pioneira no Brasil e atua na defesa da valorização profissional e da construção de políticas públicas para a categoria. Entre os objetivos para 2026 estão a ampliação do debate sobre o piso da enfermagem e o desenvolvimento de ações de proteção contra violência sofrida por profissionais da saúde.

Os selecionados irão atuar como bolsistas docentes em cursos de formação inicial e continuada ofertados em diversas regiões de Mato Grosso. Entre as áreas com demanda estão saúde, beleza, informática, logística, administração, agricultura, turismo, empreendedorismo e economia criativa.

Conforme o edital, a remuneração será definida de acordo com o nível de formação do profissional. Instrutores com ensino médio técnico ou graduação receberão R$ 50 por hora/aula. Para especialistas, o valor sobe para R$ 60, enquanto mestres receberão R$ 80 e doutores R$ 100 por hora/aula.

Na carga horária máxima prevista de 40 horas semanais, os valores podem alcançar aproximadamente R$ 8 mil mensais para graduados e até R$ 16 mil para doutores. Apesar disso, a Seciteci destaca que a atuação dependerá da demanda de cursos e da necessidade de cada região, não havendo garantia de carga horária integral para todos os credenciados.

O cronograma prevê a divulgação preliminar das inscrições deferidas em 18 de maio. O resultado final da seleção será publicado em 3 de junho, enquanto a homologação oficial ocorrerá no dia 4 de junho de 2026 no Diário Oficial do Estado.

Segundo a ocorrência, as equipes receberam informações do Centro de Inteligência e da Força Tática da PM goiana indicando a localização de um VW Nivus com registro de furto.

Após o compartilhamento das informações, os militares intensificaram o patrulhamento na cidade e localizaram o veículo suspeito.

Na abordagem, os policiais encontraram uma arma de fogo e 84 munições calibre 9 mm dentro do automóvel.

O homem foi preso em flagrante e conduzido à Delegacia de Polícia Civil, juntamente com a arma, as munições apreendidas e o veículo recuperado.

A Polícia Militar também destacou que denúncias anônimas podem ser realizadas pelos números 190 e 0800.065.3939.

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“Ele está pronto. A gente está construindo com a Casa Civil alguns detalhes. A gente estava para apresentar agora, nesse período, mas, por conta da situação do Rio Grande do Sul, todo o nosso esforço, da equipe ministerial, neste momento emergencial, está em atender o estado. A gente espera que, no mês de junho, a gente retome essa discussão e possa finalizar esse programa”, disse em entrevista a emissoras de rádio durante o programa Bom Dia, Ministro, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

Anunciado desde o ano passado pelo governo federal, o programa Voa Brasil estava previsto para ser lançado em janeiro deste ano. Na ocasião, o governo divulgou que os primeiros segmentos beneficiados serão os aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que ganham até dois salários mínimos e bolsistas do Programa Universidade para Todos (Prouni), cerca de 22 milhões de brasileiros.

Golpe

Ainda durante o programa, Costa Filho reforçou que o Voa Brasil está em fase de ajuste final e alertou que a pasta não está fazendo cadastro nem solicitando pagamentos. “Esse programa ainda não foi lançado”, afirmou, acrescentando que  “qualquer possibilidade de venda de passagens ou anúncio do Voa Brasil é fake news e não condiz com a realidade”.

A orientação do ministério é que, caso o cidadão receba ligação, correspondência, mensagem de texto via celular ou via redes sociais solicitando depósito em dinheiro para ser incluído no Voa Brasil, denuncie a prática por meio dos seguintes canais de atendimento ao usuário: pela internet - Fala BR (https://falabr.cgu.gov.br/); por e-mail- ouvidoria@mpor.gov.br; e por telefone - (61) 2029-7169.

*Matéria foi alterada às 15h37 para correção de informação. Diferentemente do publicado, o programa não será lançado em junho, mas sim, finalizado nesse período. Ainda não há data de lançamento. 

Na prática, o projeto estabelece um marco temporal para demarcação das terras, tornando o processo mais complexo. Segundo o texto, serão passíveis de demarcação somente as áreas ocupadas pelos índios até 5 de outubro de 1988, ou as terras em renitente esbulho (perda do bem por violência, clandestinidade ou precariedade).

O relator do projeto, Arthur Maia (DEM-BA), tomou como base, na elaboração do texto, o julgamento da demarcação da terra indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima. Além do marco temporal, Maia adotou o entendimento de renitente esbulho como conflito possessório, iniciado no passado e persistente até o marco demarcatório temporal da data da promulgação da Constituição de 1988.

De acordo com o texto, os processos administrativos de demarcação de terras indígenas ainda não concluídos serão adequados à nova proposta. Outro ponto é que o projeto proíbe a ampliação de terras indígenas já demarcadas.

A deputada Joênia Wapichana (Rede-RR), única representante indígena na Câmara, cobrou a ausência de lideranças no debate da matéria. Desde terça-feira (15), dezenas de representantes de povos indígenas tem protestado contra o projeto. Na manhã desta quarta-feira, eles se posicionaram na entrada da Câmara, mas a entrada foi barrada pela segurança da Casa.

“Esse projeto não interessa aos indígenas que estão aqui na frente do Congresso [Nacional] e vai desfigurar os processo de demarcação de terras indígenas. Ele tenta emplacar uma tese de marco temporal que está sendo rechaçada no Supremo Tribunal Federal”, afirmou a deputada. Ela lembrou que o tema consta da pauta da Corte nesta semana.

Segundo a deputada, o texto desconsidera o histórico de expulsões, remoções forçadas e violências cometidas contra essas populações. Ela disse ainda que a proposta coloca as populações indígenas em vulnerabilidade.

“Será que a gente tem um início de direito para viver, um início de direito de ter a terra indígena?”, questionou a deputada, referindo-se à tese do marco temporal.

“A Constituição diz claramente que o direito às terras são direitos originários, imprescritíveis, inalienáveis", afirmou.

Crítica
Para o deputado Ivan Valente (PSOL-SP ), a Constituição determina ao Poder Executivo a competência pela demarcação das terras. Ele disse que somente com as terras homologadas os indígenas podem ter preservados a sua cultura, costumes e modos de vida.

”Esse reconhecimento da organização social, dos costumes, das línguas, das crenças e das tradições indígenas é a expressão concreta do avanço da legislação em relação à defesa dos direitos desses povos. O reconhecimento legitima a cultura e garante aos índios o direito de viverem segundo seus usos e costumes”, disse o deputado, em voto separado.

 Autor de outra proposta que trata de demarcação de terras indígenas, Edio Lopes (PL-RR) ressaltou que o texto de Maia é inconstitucional. Para ele, o tema da demarcação de terras indígenas não deveria ser tratado por meio de um projeto de lei.

“Precisamos reconhecer que não podemos doutrinar essa questão através de uma lei ordinária, porque a questão da Raposa Serra do Sol é balizadora da questão indígena no país e ela foi resolvida no STF.  É uma questão constitucional e não podemos tratar o 231 [artigo da Constituição que trata da demarcação] a não ser através de uma proposta de lei complementar”, disse.

Defesa
Deputados da base governista defenderam a proposta. O deputado Darci de Matos (PSD-SC) disse que os processo de demarcação têm sido objetos de disputa na Justiça.

“Eu entendo que a demarcação de terras indígenas tem que ocorrer por meio de projeto de lei e não por meio de decreto e por influência de ONG [organização não governamental]”, disse.

O texto apresentado por Maia torna obrigatória a participação de estados e municípios nos procedimentos de demarcação em que se localize a área pretendida e das comunidades diretamente interessadas. O projeto diz que o processo será aberto à manifestação de interessados e de entidades da sociedade civil, desde o início do processo administrativo demarcatório.

A proposta permite a retomada de áreas de reservas destinadas aos povos indígenas, “em razão da alteração dos traços culturais da comunidade ou por outros fatores ocasionados pelo decurso do tempo”.

O texto abre ainda espaço para a exploração, em terras indígenas, de atividades econômicas, como as que são ligadas ao agronegócio e ao turismo, incluindo celebração de contratos com não indígenas.

“Pretendemos conceder-lhes [aos indígenas] as condições jurídicas para que, querendo, tenham diferentes graus de interação com o restante da sociedade, exercendo os mais diversos labores, dentro e fora de suas terras, sem que, é claro, deixem de ser indígenas”, justificou o relator da proposta, Arthur Maia (DEM-BA).

Produzido pela agricultura familiar e quilombola, em 2021 eram sete famílias na Itacoop, cooperativa dos agricultores do município de Ingá e região. Hoje, são 28 famílias que se beneficiam diretamente do plantio do algodão orgânico, com destaque para as mulheres; são 22 à frente do trabalho. 

Antônia Régis é uma delas e no último ano foi a produtora com o maior faturamento. Filha de agricultores, desde criança ajudava no cultivo da terra e conta que ficou desconfiada com a retomada do plantio do algodão.

Para chegar aos bons resultados, os agricultores usam a tecnologia e seguem orientações de algumas instituições, como a Embrapa, Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária. Isso tudo para vencer o bicudo, inseto que acabou com o ciclo de cultivo de algodão na Paraíba no passado. A agricultora Maria Janete da Silva Rego, de 70 anos, lembra que antigamente se usava muito agrotóxico para combater as pragas, mas hoje a prática é outra. 

Com tecnologia e manejo sustentável, o algodão de Ingá pode receber, em breve, uma importante certificação internacional, o GOTS, Global Organic Textile Standard, um dos padrões mais rigorosos para produtos têxteis orgânicos do mundo. Francisca Vieira, presidente da Associação Brasileira da Indústria da Moda Sustentável e líder do projeto Algodão Paraíba, explica a vantagens dessa certificação.

As boas práticas para o cultivo do algodão servem de modelo para outros estados, detalha a pesquisadora Nair Arriel, chefe geral da Embrapa Algodão.

No fim do dia da colheita, agricultores, empresários e demais participantes do evento assistiram a um desfile de roupas de uma das marcas que consome o algodão orgânico de Ingá. 

A conclusão é de trabalho apresentado nesta terça-feira (24) pela pesquisadora do Instituto Senai de Inovação em Biossintéticos e Fibras, Luana Nascimento, que faz parte do projeto de cooperação internacional responsável pelo estudo Bioinsumos como alternativa a fertilizantes químicos em gramíneas: uma análise sobre os aspectos de inovação do setor. O estudo foi produzido pelo Senai e pela Associação Brasileira de Bioinovação (ABBI).

De acordo com Luana, a pesquisa partiu de demanda estratégica do Ministério da Agricultura e Pecuária para subsidiar novas políticas públicas voltadas para segurança alimentar, desenvolvimento sustentável e competitividade do agronegócio brasileiro.

“As gramíneas representam a base da alimentação mundial humana e animal. São plantas como, trigo, milho, milheto, aveia e diversas outras e são base para a alimentação. Além disso, estão ligadas à produção de energia, tais como cana, e também aquelas ligadas a pasto, sejam naturais sejam pastos reformados.”

O principal objetivo foi compreender os efeitos do uso de bioinsumos associados à fixação biológica de nitrogênio e solubilização de fósforo e potássio no solo. Para isso, os pesquisadores mapearam o mercado brasileiro a partir da análise de produtos disponíveis, patentes e artigos científicos realizados nos últimos cinco anos anteriores a 2023.

Fertilizantes
A equipe constatou que cerca de 80 % dos fertilizantes minerais usados no setor são importados e, além de representar grande parte do custo de produção em larga escala, causam impacto ambiental quando são depositados no solo pelas chuvas e evaporam. Um exemplo é o óxido nitroso, apontado por estudos como um dos mais potentes gases do efeito estufa causadores do aquecimento global.

Com a substituição dos fertilizantes minerais pelos bioinsumos, também seria possível diminuir em 7 milhões de toneladas anuais a adição de nitrogênio ao meio ambiente, consequentemente diminuindo a conversão desse gás em óxido nitroso, por bactérias naturalmente presentes na água e no solo.

Além da vantagem ambiental, a pesquisa revelou a possibilidade de um dos principais setores da produção de alimento economizar até US$5,1 bilhões com a alternativa mais sustentável e ainda alavancar um setor que já produz a partir de uma tecnologia predominantemente brasileira.

O estudo concluiu que dos bioinsumos disponíveis no mercado, 63% têm como base a bactéria Azospirillum brasilense, mas outras espécies de microrganismos também foram observadas na composição dos produtos revelando um potencial de expansão do uso de organismos e microrganismos em novos produtos. “Isso corresponde a uma oportunidade real para o Brasil no desenvolvimento tecnológico para as específicas condições do nosso país. Isso faz com que o Brasil, que já está na vanguarda da utilização continue na vanguarda da produção desses insumos”, diz.

O estudo também foi promovido pelo Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA), que reúne 34 países em cooperação técnica internacional no desenvolvimento de tecnologia e inovação para a agricultura. De acordo com o representante do IICA no Brasil, Gabriel Delgado, a pesquisa é um avanço na agenda ambiental para o setor. “O tema de bioinsumo é uma amostra do que pode se fazer em um país rapidamente para tratar de melhorar e fortalecer a resiliência dos sistemas alimentares”, conclui.

O relatório cita, entretanto, “alentador progresso” observado em algumas categorias, como o caso de biscoitos doces tipo maria e maisena, indicando “uma tendência positiva”. “Ao ponderarmos sobre a oscilação nas amostras de batatas fritas e palhas industrializadas e a conformidade consistente dos cereais matinais, torna-se evidente que diferentes categorias demandam abordagens específicas”, pontuou a Anvisa.

Já a análise das categorias caldos em pó e em cubo, temperos em pasta, temperos para arroz e demais temperos, segundo o relatório, aponta dificuldades e avanços no monitoramento do teor de sódio em alimentos industrializados, com algumas categorias mantendo a conformidade e outras exigindo esforços adicionais.

“No cenário mais amplo, identificamos tanto progressos quanto desafios persistentes na redução do teor de sódio em alimentos industrializados. A análise abrangente do panorama brasileiro revela que o país enfrenta obstáculos significativos para atingir as metas regionais estabelecidas na diminuição do consumo de sódio, apresentando a menor adesão em comparação com outros países da América Latina e do Caribe.”

“Isso sublinha a urgência de reavaliar e aprimorar as estratégias atualmente em vigor. A colaboração contínua entre órgãos reguladores, a indústria alimentícia e a sociedade civil permanece fundamental para atingir as metas preestabelecidas e incentivar hábitos alimentares mais saudáveis”, destacou a agência.

O monitoramento se pautou na determinação do teor de sódio de amostras de produtos industrializados coletados em estabelecimentos comerciais e agrupadas conforme categorias pactuadas em acordos estabelecidos entre o Ministério da Saúde e o setor regulado.

A coleta e análise das amostras ocorreram de janeiro de 2020 a dezembro de 2021. Nesse processo, um fiscal da vigilância sanitária estadual foi responsável pela coleta em locais estratégicos, como mercados e estabelecimentos de venda de alimentos industrializados, seguindo um plano amostral nacional.

As amostras foram enviadas aos laboratórios centrais de Saúde Pública (Lacen) e ao Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde (INCQS), onde foram realizadas análises de sódio conforme metodologias oficiais, além da verificação da rotulagem.

Açúcar
A Anvisa divulgou ainda uma análise detalhada do monitoramento do teor de açúcares em alimentos industrializados no ano de 2021. Entre as 11 categorias avaliadas, constatou-se que 81,8% exibiram um teor médio de açúcares dentro dos limites definidos. As duas categorias que não atingiram as metas estabelecidas foram biscoitos doces sem recheio e biscoitos tipo wafers.

De acordo com o relatório, categorias como refrigerantes, néctares e refrescos estão em conformidade com os padrões estabelecidos, sugerindo uma tendência positiva no setor. Além disso, as categorias biscoitos maria e maisena e biscoitos recheados apresentaram 100% de conformidade com os limites estabelecidos para o teor de açúcares, destacando “uma aderência satisfatória por parte dos fabricantes”.

“No entanto, é crucial destacar que o segmento de biscoitos da indústria alimentícia ainda carece de melhorias significativas, uma vez que biscoitos sem recheio e do tipo wafer excederam os limites estabelecidos para teor de açúcares, indicando um menor nível de adesão às diretrizes regulatórias em comparação com outras categorias analisadas.”

“É fundamental reforçar a importância de políticas públicas eficazes voltadas para a redução do consumo de açúcares e a promoção de uma alimentação saudável. A implementação de estratégias educativas e de conscientização, aliada à regulamentação e fiscalização, desempenha um papel crucial na proteção da saúde da população e na prevenção de doenças crônicas não transmissíveis”, concluiu a Anvisa.

O monitoramento baseou-se na quantificação dos níveis de açúcares presentes em amostras de alimentos coletados em estabelecimentos comerciais e categorizados conforme acordo voluntário estabelecido entre o Ministério da Saúde e o setor regulado. Os resultados das análises foram documentados no Sistema de Gerenciamento de Amostras Laboratoriais.

A condução desse processo foi realizada de forma colaborativa pela Anvisa e vigilâncias sanitárias estaduais, municipais e do Distrito Federal. No período compreendido entre janeiro e dezembro de 2021, foram conduzidas atividades de coleta e análise de amostras alimentares em conformidade com um plano amostral nacional preestabelecido. As amostras obtidas foram posteriormente encaminhadas aos laboratórios oficiais de saúde pública.

O encontro vai até sexta-feira (11) e tem como principal objetivo integrar pessoas, melhorar o conhecimento destas e, com isso, gerar um ambiente melhor para a inovação, disse o diretor de BioManguinhos, Mauricio Zuma, em entrevista à Agência Brasil.

“Temos expectativa de encontrar pessoas que fazem inovação no mundo inteiro, e isso pode gerar interações, alguma coisa em termos de uma vacina nova, tecnologia que já dominamos”, acrescentou Zuma. Ele informou que haverá discussões sobre a plataforma tecnológica de RNA mensageiro (mRNA) e ressaltou que o principal é fazer a conexão entre os profissionais dessa área, para criar um ambiente mais propício à geração de inovações.

Instituições como a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS/OMS), a Fundação Bill e Melinda Gates e o Instituto Internacional de Vacinas (IVI) têm participado ao longo dos anos do simpósio do ISI, que já faz parte do calendário de Bio-Manguinhos.

Os debates vão se estender também às formas de preparação para enfrentar futuras possíveis pandemias, como a capacitação e o fortalecimento dos laboratórios regionais, inclusive por meio de parcerias e do intercâmbio científico e tecnológico. Zuma adiantou que uma das discussões será sobre vigilância para o preparo e identificação antecipada de pandemias, e sobre como o Brasil deve se preparar para possíveis emergências.

“Outra coisa é falar de tecnologia para diagnósticos, vacinas e tratamento, que estão sendo pensados para dar conta mais rapidamente de possíveis pandemias. Não especificamente para identificar qual a pandemia, mas o preparo de uma maneira geral”, disse o diretor de Bio-Manguinhos.

Ele explicou que a plataforma de mRNA é uma das formas de se preparar para o futuro. “Estamos nos preparando para que, seja qual for a epidemia ou pandemia que vier, tenhamos condição de, dominando essa plataforma, dar uma resposta rápida em termos de desenvolvimento, ou de chegar a uma vacina mais rápida do que a tecnologia que existia antigamente.”

Para Zuma, a importância de BioManguinhos realizar o simpósio é ter a participação de especialistas de várias partes do mundo e integrar os estudos e pesquisas. “Estar junto com a comunidade internacional, entender o que eles estão fazendo lá fora e mostrar o que estamos fazendo aqui. Estamos realizando coisas aqui que podem ser do interesse das comunidades internacionais e, com isso, alavancar parcerias e atividades que resultem em algum projeto de desenvolvimento de produto.” É importante estar em constante contato com profissionais renomados, sejam  pesquisadores, gestores de áreas estratégicas, universidades, institutos de pesquisa e instituições internacionais, para haver troca e melhorar a qualificação de todos, reforçou.

A programação inclui um painel com a diretoria da Rede Internacional de Fabricantes de Vacinas dos Países em Desenvolvimento, aliança internacional de produtores da qual Bio-Manguinhos faz parte desde sua fundação. A reunião anual dessa rede está prevista para o segundo semestre deste ano no Brasil.

O simpósio tem espaço também para trabalhos e intercâmbio entre os pesquisadores brasileiros, com exposição de pôsteres e apresentações sobre temas relacionados a vacinas, biofármacos, kits para diagnóstico e gestão voltada para produtos biológicos.

O assessor científico sênior de Bio-Manguinhos e líder da comissão científica que coordena o evento e seleciona os conteúdos para exibição, Akira Homma, informou que os trabalhos expostos também concorrem a prêmios. “Desde a primeira edição, o ISI é planejado para oferecer aos estudantes e profissionais da área de biotecnologia uma oportunidade de compartilhar conhecimentos de ponta com pesquisadores de renome nacionais e internacionais, além de fomentar a produção científica brasileira”, destaca em texto da Fiocruz.

A 8ª edição do International Symposium on Immunobiologicals vai ter também uma mesa destinada à colaboração em inovação, o Innovation Hub, com participação do Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais, que, segundo a Fiocruz, é o berço do acelerador de partículas brasileiro.

Em nota, o ministério destacou que o valor será pago a partir da próxima remuneração, no primeiro dia útil de julho. O reajuste vai ampliar ainda os valores de ajuda de custo, pagos quando o médico muda de cidade para atuar no programa, que variam de uma a três bolsas-formação, a depender da localidade de atuação.

“A medida também vai ampliar as indenizações por fixação, que são o valor acumulado da soma das bolsas-formação que o profissional pode receber ao final dos quatro anos do programa. Esses incentivos variam de 10% a 80% do total de bolsas recebidas, a depender da localidade de atuação e da condição do médico.”

Números
Dados da pasta indicam que o Mais Médicos conta com 24,9 mil vagas ocupadas e 2,6 mil em ocupação. A meta estabelecida pelo governo federal para 2024 é de 28 mil médicos ativos. Ainda segundo o ministério, 60% dos médicos em atuação em municípios mais vulneráveis pertencem ao programa.

A ministra da Saúde, Nísia Trindade, garantiu que o Brasil é capaz de participar da Missão 100 Dias, união de esforços para desenvolver, produzir e distribuir vacinas e tratamentos mundialmente dentro de pouco mais de três meses.

Esse prazo representa um terço do tempo que levou para ser criada uma vacina contra a covid-19 e que poderá interromper uma nova pandemia ainda no início, poupando vidas.

“Sem dúvida o Brasil tem condições de adotar esse objetivo. O Brasil é parte desse esforço e nós retomamos uma agenda que as instituições de pesquisas científicas levantaram com muita força”, disse a ministra.
Segundo ela, o Brasil, que enfrentou adversidades durante a pandemia de covid-19 e acumulou mais de 700 mil mortes, tem no atual governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva bases na ciência, tecnologia e esforços industriais que abrangem a área da saúde.

Nísia Trindade citou o Complexo Econômico Industrial da Saúde – conjunto de investimentos que incentivam a produção de medicamentos, insumos e vacinas, parte da Nova Indústria Brasil, política industrial do governo federal.

Para a ministra, o preparo do país para o enfrentamento de futuras pandemias deve ser visto como política de Estado, e não apenas de governo.

Nísia frisou a importância da troca de experiência e conhecimento entre países e defendeu ainda que o esforço seja com equidade, dando “acesso e desenvolvimento da produção local [de vacinas e tratamentos] não só no Brasil, mas nos países em desenvolvimento, em um esforço organizado”.

Nísia entende que é preciso protagonismo do Sul Global (conjunto de países emergentes). “Não é possível pensar em proteção de forma equitativa sem a participação dos nossos países”, afirmou.

“É hora de traduzir equidade e solidariedade em ações concretas para garantir acesso junto a produtos para o enfrentamento a pandemias e outras emergências de saúde”, disse a ministra, acrescentando que é preciso também preocupação com doenças negligenciadas, como as arboviroses. Este ano, por exemplo, o Brasil enfrentou epidemia de dengue, com mais de 6 milhões de casos e 4,8 mil mortes.

A presidente da Coalizão para Inovações em Preparação para Epidemias (Cepi), Jane Halton, explicou que a Missão dos 100 Dias não é apenas uma questão de velocidade na resposta. Inclui também equidade na disponibilização dos recursos. “É sobre proteger todas as pessoas de novas doenças antes que tenham as vidas delas e de familiares destruídas.”

Parceria para vacinas
O encontro da Cúpula Global de Preparação para Pandemias termina na terça-feira (30). Essa é a segunda edição do evento. A primeira foi em Londres, em 2022.

No evento desta segunda-feira foi anunciada uma parceria da Cepi com a Fiocruz para a produção de vacinas que poderão ser distribuídas para países da América Latina, em caso de nova pandemia.

Segundo o presidente da Fiocruz, Mario Moreira, o acordo faz parte de um esforço global para “um mundo mais equilibrado no acesso a vacinas”.

“Não há condição de apenas os países do Norte produzirem vacina para o mundo. Não deu certo na [pandemia de] covid-19. Então a ideia é também incluir país do Sul Global, onde a Fiocruz terá destaque nisso”, declarou.

Por meio de uma mensagem gravada em vídeo, o diretor-geral da Organização Mundial da Saúde (OMS), Tedros Adhanom Ghebreyesus, destacou a liderança da ministra Nísia Trindade em colocar o tema preparação para pandemia como uma das prioridades do mandato brasileiro na presidência do G20 (grupo que reúne as 19 maiores economias do país mais a União Europeia e União Africana).

Segundo a autoridade máxima da OMS, uma próxima pandemia “não é questão de se, mas de quando”. Ele manifestou o desejo de que não sejam repetidos erros cometidos na pandemia de covid-19.

“Temos ainda um longo caminho antes de poder dizer que o mundo está verdadeiramente preparado para a próxima pandemia. Mas, junto, estamos fazendo um mundo mais preparado do que antes”, definiu.

Uma audiência pública discute hoje o tema, que está sob a relatoria do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e enfrenta resistência da base governista. Organizações ambientalistas alertam que a proposta traz o risco de privatização das praias por empreendimentos privados e pode comprometer a biodiversidade do litoral brasileiro.

Além das praias, a União detém a propriedade de margens de rios e lagoas onde há a influência das marés.

De acordo com o Observatório do Clima, “esse é mais um projeto do Pacote da Destruição prestes a ser votado. Isso põe em risco todo o nosso litoral, a segurança nacional, a economia das comunidades costeiras e nossa adaptação às mudanças climáticas”.

Para o grupo que reúne diversas entidades de defesa do clima e do meio ambiente, os terrenos de marinha são guardiões naturais contra enchentes, deslizamentos e eventos climáticos extremos.

“Essa defesa é essencial para a nossa segurança e resiliência. Essas áreas preservam nossa biodiversidade e equilíbrio dos ecossistemas costeiros. Privatização pode trazer danos irreversíveis”, afirmou o Observatório, em nota.

A PEC exclui o inciso VII do artigo 20 da Constituição, que afirma que os terrenos de marinha são de propriedade da União, transferindo gratuitamente para os estados e municípios “as áreas afetadas ao serviço público estadual e municipal, inclusive as destinadas à utilização por concessionárias e permissionárias de serviços públicos”.

Para os proprietários privados, o texto prevê a transferência mediante pagamento para aqueles inscritos regularmente “no órgão de gestão do patrimônio da União até a data de publicação” da Emenda à Constituição. Além disso, autoriza a transferência da propriedade para ocupantes “não inscritos”, “desde que a ocupação tenha ocorrido pelo menos cinco anos antes da data de publicação” da PEC.

Ainda segundo o relatório, permanecem como propriedade da União as áreas hoje usadas pelo serviço público federal, as unidades ambientais federais e as áreas ainda não ocupadas.

MMA
Em entrevista hoje à Rádio Nacional, a diretora do Departamento de Oceano e Gestão Costeira do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Ana Paula Prates, defendeu que esses terrenos, hoje com a União, funcionam como proteção contra as mudanças climáticas. 
“Acabar com essa figura é um retrocesso enorme. A PEC termina com essa figura dos terrenos de marinha, que são terrenos da União, e passa gratuitamente para estados e municípios, para poder, inclusive, privatizar essas áreas”, disse.
A representante do MMA acrescentou que a PEC não privatiza diretamente as praias, mas pode levar ao fechamento dos acessos às áreas de areia. “Na hora em que esses terrenos todos que ficam após as praias forem privatizados, você começa a ter uma privatização do acesso a elas, que são bens comuns da sociedade brasileira”.]

Defesa
O senador Flávio Bolsonaro defende, em seu relatório, que a mudança é necessária para regularizar as propriedades localizadas nos terrenos de marinha. “Há, no Brasil, inúmeras edificações realizadas sem a ciência de estarem localizadas em terrenos de propriedade da União”.

Segundo Flávio, “os terrenos de marinha causam prejuízos aos cidadãos e aos municípios. O cidadão tem que pagar tributação exagerada sobre os imóveis em que vivem: pagam foro, taxa de ocupação e IPTU. Já os municípios, sofrem restrições ao desenvolvimento de políticas públicas quanto ao planejamento territorial urbano em razão das restrições de uso dos bens sob domínio da União”.

O senador fluminense argumenta ainda que a origem do atual domínio de marinha sobre as praias foi justificada pela necessidade de defesa do território contra invasão estrangeira, motivo que não mais existiria, na visão do parlamentar.

“Atualmente, essas razões não estão mais presentes, notadamente diante dos avanços tecnológicos dos armamentos que mudaram os conceitos de defesa territorial”, disse no parecer da PEC.

Audiência
Na audiência pública desta segunda-feira, a CCJ do Senado deve ouvir a Coordenadora-Geral do Departamento de Oceano e Gestão Costeira do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Marinez Eymael Garcia Scherer; a representante Movimento das Pescadoras e Pescadores Artesanais (MPP); Ana Ilda Nogueira Pavã; o diretor-Presidente da Associação de Terminais Portuários Privados (ATP), Murillo Barbosa; o prefeito de Florianópolis (SC), Topázio Silveira Neto, entre outros convidados.

*Matéria alterada às 12h50 de hoje (27) para acréscimo de informação (MMA).

* Matéria alterada em 28/05, às 14h30 para correção da expressão referente aos terrenos no litoral. São chamados de "terrenos de marinha" e não "terrenos da Marinha", como anteriormente informado.